Política

Jales - Cassuchi tem recurso "Negado' e também está fora da disputa Eleitoral

Assim, REJEITO os embargos e mantenho o INDEFERIMENTO do registro de candidatura de GILBERTO DONIZETE CASSUCHI.

Jales - Cassuchi tem recurso "Negado' e também está fora da disputa Eleitoral

A juíza eleitoral de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, indeferiu o pedido de Recurso interposto por Cassuchi.

Com Esperanças, Cassuchi entrou com recurso na tentativa de manter sua candidatura, ele foi INDEFERIDO.

O motivo do indeferimento foi de que Cassuchi não está filiado ao MDB e, portanto, não pode ser candidato pelo partido.

Ele, na verdade, está filiado ao PSDB.

 

SENTENÇA

Trata-se de embargos de declaração opostos por GILBERTO DONIZETE CASSUCHI contra a sentença que indeferiu o pedido de registro de candidatura do postulante ao cargo de Vereador por estar filiado a partido diverso ao qual concorre às Eleições 2020.

O candidato apresentou novos documentos em sua defesa, requerendo o deferimento de seu registro por considerar os documentos apresentados suficientes para provar sua filiação partidária. Recebo os embargos de declaração, mas os rejeito.

Os documentos juntados aos autos, não são aptos a comprovar a filiação partidária, pois são documentos unilaterais, destituídos de fé pública, de modo que não incide o enunciado da Súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados:

Assim, REJEITO os embargos e mantenho o INDEFERIMENTO do registro de candidatura de GILBERTO DONIZETE CASSUCHI.

Ele teoricamente PODERIA ainda tentar recurso ao TRE, mas corre-se o risco de ser mantido o INDEFERIMENTO e ele ainda ter que pagar multa.


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