Governo de SP prorroga até novembro prazo para pessoas com deficiência pedirem isenção de pagamento de IPVA

O governo do estado de São Paulo decidiu prorrogar o prazo para que pessoas com deficiência façam o pedido de isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) até 30 de novembro. Isso porque o estado ainda não escolheu a empresa que vai emitir os laudos médicos exigidos para conseguir a isenção do imposto.

O interessado deve aguardar a abertura do agendamento da perícia pelo Instituto de Medicina Social do estado (Imesc). Depois que agendar o exame, tem até 30 de novembro para cadastrar o pedido de isenção no sistema de veículos da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O acesso ao sistema pode ser feito usando os mesmos usuário e senha do site da Nota Fiscal Paulista. Se o pedido for aceito, e o motorista já tiver quitado o IPVA deste ano, poderá pedir a restituição do valor.

Em junho, outras dificuldades foram relatadas por pessoas com deficiência que tentavam solicitar esta mesma isenção: embora o prazo para entrar com o pedido terminasse em julho, até o dia 7, o sistema que receberia as solicitações no estado não estava pronto.

O secretário estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fernando José da Costa, disse que a plataforma em que devem ser feitos os pedidos de isenção ficaria pronta no fim de junho e que esses pedidos devem ser feitos nessa plataforma até o final de julho.

Trânsito de veículos na Avenida Prestes Maia, na região central de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (10). O comércio de rua na cidade de São Paulo volta a ter o funcionamento liberado a partir desta quarta-feira após mais de dois meses de restrições para evitar a propagação do novo coronavírus — Foto: Fábio Vieira/Fotorua/Estadão Conteúdo

Desde 2021, a isenção do IPVA só é concedida para pessoas que tenham deficiência física severa ou profunda, que permita a condução de veículo adaptado para a situação, e também para pessoas com deficiência física, visual, mental, intelectual, severa que impossibilite a condução do veículo.

Neste ano, o governo do estado ampliou a regra para pessoas com deficiência que não precisam de carro adaptado, como pessoas com baixa visão ou com autismo. A nova regra inclui ainda pessoas com deficiência sensorial, intelectual ou mental.