Direito

Funcionária de hospital recebe justa causa por recusar vacina da covid

A trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.

Funcionária de hospital recebe justa causa por recusar vacina da covid

A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. A decisão foi proferida na 2ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul pela juíza Isabela Flaitt.

A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou reverter a dispensa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão. Nos autos, a reclamada, porém, comprovou ter realizado campanhas sobre a importância da vacinação, em especial para os que atuam em áreas críticas do ambiente hospitalar, e juntou advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina. Outra negativa de vacinação pela mulher ocorreu menos de uma semana depois.

Para a magistrada, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços. E ainda: a liberdade de consciência não deve se sobrepor ao direito à vida.

"A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada", completou a magistrada.

No processo, a trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.

De acordo com Isabela Flaitt, a empresa cumpriu a obrigação de informar seus empregados sobre como se proteger e evitar possíveis transmissões da doença e, citando pneumologista especialista no assunto, afirmou que a vacina é a única e perfeita solução de controle de uma epidemia do porte da covid-19.

Para balizar sua decisão, trouxe entendimento do STF, que considerou válida a vacinação obrigatória disposta no artigo 3º da lei 13.979/20 (ADIs 6.586 e 6.587 e ARE 1.267.897), além de mencionar guia técnico do MPT sobre a vacinação de covid-19, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar.

Assim, tanto o pedido de reversão de justa causa como o pagamento das verbas decorrentes foram julgados totalmente improcedentes.

O número do processo foi omitido para preservar a trabalhadora.


Mais notícias sobre Direito

Direito

A partir de hoje dia 14, composições que buzinarem após 22 horas sem justificativa; 20 mil reais de multa por trem !

A partir de hoje dia 14 de junho de 2021, cada composição da Rumo que for...


Direito

Mulher traída pelo marido não receberá danos morais

A 4ª câmara Cível do TJ/RJ negou o pedido de indenização por...


Direito

Justiça Federal de Jales, acata pedido do MPF e determina pagamento de multa por Buzinas fora de horário restrito !

É uma decisão histórica para Jales e centenas de moradores de nossa...

Direito

MPF quer que concessionária Rumo pague multa por trens continuarem buzinando de madrugada em Jales (SP)

O Ministério Público Federal (MPF) quer que as concessionárias Rumo S.A. e...