Uma notícia vinculada pelo site Região Noroeste está causando no mínimo opiniões controversas e estranhas !
O título diz: "Prefeitura de Fernandópolis multa secretário por queima de fogos"
Vamos ao teor da notícia:
A reportagem do regiaonoroeste.com levantou a informação com exclusividade que na manhã desta segunda-feira, dia 3, a Secretaria da Fazenda autuou o secretário municipal de Cultura e Turismo, Cássio Araújo, em quase R$ 2.000,00, baseados na Lei Municipal 5.112/21 que regulamenta a soltura de fogos de artifício.
Ele aparece em imagens que circula na internet participando de uma festividade de virada de ano que teve queima de fogos. A Prefeitura de Fernandópolis disponibilizou o aplicativo ‘WhatsApp’ da Ouvidora Municipal para receber denúncias por meio de fotos e vídeos da população. Segundo levantamento preliminar foram poucas ocorrências registradas e todas serão analisadas a procedência para posterior ação dos órgãos fiscalizadores competentes.
DEFESA
Entramos em contato com o secretário municipal que informou que irá recorrer da multa, baseado em comprovantes oficiais da empresa de que os fogos não possuíam os ruídos que ultrapassam o permitido na Lei, sendo eles somente de efeitos visuais.
Ele informou que entende a atitude da Prefeitura e que agora irá recorrer comprovando que o evento estava dentro das conformidades.
Eu nem iria comentar o assunto que envolve meu querido amigo Cássio Araújo, a não ser pela "Defesa e argumentos que usou o Presidente da Câmara Municipal de Fernandópolis", vamos a ela:
Gustavo Pinato disse: Boa tarde, confesso que não vi todos os vídeos, muito embora os que eu vi não se trata de fogos de estampido (rojão) ou até aqueles de luzes q aí final estourava.
Salvo engano a lei fala de fogos de estampido ou de alto ruído. Acho que administração foi precipitada e se multou o secretário: 1- Não foi na casa dele. 2- Não foi ele que soltou 3- Mesmo que se os fogos fosse de estampido ele não é obrigado a denunciar 4- Notificaram o secretário na casa da mãe.
A chance de a multa ser cancelada e o recurso ser aceito é de 90% dentro da ilegalidade do procedimento. Resumo tudo errado o procedimento da prefeitura.
Betto Mariano - Olha até que todo este "barulho" do que argumentou o Secretário e Prefeitura vamos lá, mas.......que me perdoe o Presidente do Legislativo, Vereador (Bacharel em Direito) Gustavo Pinato, argumentar que o Secretário tendo conhecimento que os Fogos de estampidos que contrariam uma Lei Municipal fora soltos e ele NÃO é obrigado a denunciar??????
Isso já se tornou então um caso ainda mais grave, PREVARICAÇÃO !
