Direito

Fazer cliente perder tempo é passível de indenização, decide juíza

Quando se ouviu falar no Desvio Produtivo do Consumidor, Dr Fernando Antônio de Lima, foi o precursor desta teoria em Jales, hoje abarcada por vários Tribunais do País.

Fazer cliente perder tempo é passível de indenização, decide juíza

Quando se ouviu falar no Desvio Produtivo do Consumidor, Dr Fernando Antônio de Lima, foi o precursor desta teoria em Jales, hoje abarcada por vários Tribunais do País.

Levar o consumidor a perder seu tempo para resolver problemas causados por maus prestadores de serviços constitui dano passível de indenização.

Assim entendeu a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, da 10º Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande, ao condenar o Bradesco a reparar por danos morais um cliente que teve sua conta encerrada e seu dinheiro, bloqueado.

“Como se tem afirmado, o desvio produtivo do consumidor é todo tempo desperdiçado para a solução de problemas gerados por maus fornecedores, que pode se constituir em dano indenizável”, afirma a decisão.

A juíza considerou que o banco não conseguiu demonstrar a inocorrência de ato ilícito e, sendo acolhida a tese de má prestação dos serviços oferecidos, fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Processo: 0808541-76.2019.8.12.0110


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