A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta quarta-feira (7) a homologação de um acordo no qual a União fica obrigada a pagar uma indenização de R$ 1,7 milhão à família de Marcelo Arruda, o guarda municipal e tesoureiro do PT morto a tiros pelo policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O acordo, homologado pela Justiça Federal, foi celebrado no âmbito de uma ação movida pelos familiares de Arruda e na qual se cobrava alguma indenização da União. O processo, após o acordo, será extinto.
Conforme a AGU, o pagamento será feito à companheira e aos quatro filhos de Arruda. O valor contempla uma indenização a título de danos morais e pensões.
O órgão informou ainda que, futuramente, deve ingressar com uma ação para cobrar do autor do crime o ressarcimento do valor pago pela União.
Responsável pela defesa de Guaranho, o advogado Claudio Dalledone disse à Folha de S.Paulo que o acordo é um "absurdo jurídico", pois representaria uma "antecipação de culpa".
"O Tribunal do Júri ainda não julgou. Quem irá julgar se Jorge Guaranho é inocente ou culpado é o povo, a comunidade de Foz do Iguaçu, que irá representar o Poder Judiciário brasileiro", afirmou o advogado, ao defender que seu cliente é inocente.
O policial penal está preso e é réu sob acusação de homicídio duplamente qualificado. O julgamento dele está marcado para o próximo dia 4 de abril.
Segundo a AGU, a indenização considerou, entre outros fatores, que "o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União".
Guaranho é servidor público federal ligado ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e a arma utilizada para atirar contra Arruda fazia parte do arsenal da União. Por ser agente penitenciário, ele possuía porte de arma, mesmo fora de serviço.
Na noite de 9 de julho de 2022, Garanho invadiu a festa de aniversário de Arruda, que comemorava 50 anos com temática do PT, e atirou contra o guarda municipal.
O petista, já ferido no chão, também baleou o bolsonarista, que ficou internado em um hospital antes de ser transferido para a prisão. Câmeras de segurança registraram o episódio.
A AGU não divulgou a íntegra do acordo, alegando que ele está sob segredo de justiça, por envolver menor de idade.
