Embora a Notícia publicada por este veículo de Comunicação diga se tratar de Fakenews, as discussões na página do mesmo é bastante promissora e você pode conferir AQUI
Advogados ouvidos pelo site A VOZ DAS CIDADES, acreditam que sim, o Exame da Ordem pode ser modificado por Decreto.
Estou recebendo várias mensagens dando conta que o governo de Jair Bolsonaro vai publicar nesta semana um decreto acabando com o Exame de Ordem.
Eu já havia lido a notícia na parte da manhã, mas não dei a ela o devido crédito. Entretanto, como muitas pessoas estão me mandando mensagens sobre o tema, venho aqui explicar.
A notícia não procede por dois motivos:
1 - Não é possível acabar com a prova via decreto, pois o Exame de Ordem foi criado por lei (8.906/94). Logo, para acabar com o Exame é necessário o trâmite no Congresso de uma lei específica tratando da questão.
Se algo do gênero estivesse sendo urdido, não teria eficácia e nem vida longa.
Foi protocolado recentemente um Projeto de Lei versando sobre a questão, mas ele ainda tem um longo caminho até virar lei, se é que vai virar lei um dia.
Absurdo: Apresentado novo projeto pelo fim do Exame de Ordem
2 - Consultei conhecidos tanto na AGU como também na Casa Civil (sim, tenho esses contatos) e todos afiançaram de que tal informação simplesmente não procede. Como cultivo e confio muito nas minhas fontes, prefiro acreditar nelas.
Sim, existem pessoas trabalhando pelo fim do Exame de Ordem. Mas estão nessa tentativa desde, pelo menos, 2004.
O fim da prova da OAB seria catastrófico e iria implodir não só a advocacia como também a própria estrutura do Poder Judiciário, incapaz de suportar a explosão de demandas decorrente de eventual fim.
O melhor caminho - e o mais curto - é o de sentar o bumbum na cadeira e estudar.
Esse caminho eu recomendo.
No mais, cuidado com as fontes de informação que vocês buscam por aí.
O Blog Exame de Ordem faz no próximo mês 11 anos de existência e sempre teve o cuidado de checar todas as informações sobre o tema.