O Ministério Público Eleitoral de Jales, representado pelo promotor Wellington Luiz Villar, apresentou recentemente ações de impugnação ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação que concorre nas eleições majoritárias e proporcionais no município de Dirce Reis. A impugnação se deve à irregularidade na situação jurídica do partido CIDADANIA, integrante das coligações "Unidos por uma Dirce Reis Melhor" e "Federação PSDB-Cidadania".
Conforme os processos n° 0600205-40.2024.6.26.0152 e n° 0600196-78.2024.6.26.0152, o partido CIDADANIA teve sua anotação suspensa junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo devido à falta de apresentação de contas eleitorais, decisão que já transitou em julgado. Essa irregularidade impede o partido de participar das eleições de 2024 em Dirce Reis.
O promotor ressalta que a regularidade do órgão partidário é essencial para a validação do DRAP, o qual é crucial para o lançamento de candidaturas. Sem a regularização, todos os registros de candidaturas vinculados ao DRAP são prejudicados, levando ao indeferimento desses registros.
Diante disso, o Ministério Público Eleitoral requereu a notificação das agremiações partidárias envolvidas para que apresentem suas defesas dentro do prazo legal e, ao final, solicitou o indeferimento do DRAP das coligações, impactando diretamente as candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereadores em Dirce Reis.
A situação agora aguarda a tramitação regular das ações, que deverão ser julgadas pelo juiz eleitoral competente. A decisão final poderá influenciar de maneira significativa o cenário político no município.
