A defesa da ex-tesoureira da Prefeitura de Jales, Érica Cristina Carpi, ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pedindo o desbloqueio dos bens da família, declarados indisponíveis em agosto de 2018, por ocasião da deflagração da operação “Farra no Tesouro”, da Polícia Federal.
O pedido inclui a liberação de imóveis, de veículos transferidos para utilização do município, e até os bens móveis e os estoques das lojas cujo leilão já foi determinado pela Justiça. Érica está sendo acusada pelo Ministério Público de comandar um esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura, estimados inicialmente em R$ 7 milhões.
Ela foi presa em julho do ano passado e chegou a ficar quase 20 dias em um presídio da região, mas, na segunda quinzena de agosto, obteve o direito à prisão domiciliar e, posteriormente, em março deste ano, conseguiu a liberdade provisória. A decisão de levar a leilão os bens da família – como joias e os móveis e estoques de estabelecimentos comerciais – atendeu a um pedido do Ministério Público, que denunciou Érica por lavagem de dinheiro, peculato, formação de organização criminosa e falsidade ideológica. A defesa da ex-tesoureira alega que as lojas – duas em Jales e uma em Santa Fé do Sul – não podem ser fechadas e leiloadas e garante que “não haverá prejuízos ao poder público, ao processo crime, nem aos envolvidos, caso tais estabelecimentos voltem a funcionar com a nomeação de um administrador judicial”.
Os advogados de Érica estão questionando também a autorização do uso de veículos – cinco carros e uma moto - por parte da Prefeitura. Eles ressaltam que o repasse dos veículos para o município irá provocar a “elevação da quilometragem, ausência de manutenção e alteração do estado de conservação dos mesmos”. Eles estão questionando, ainda, o leilão das joias apreendidas pela operação da Polícia Federal. “As joias apreendidas nos autos são de fácil conservação e podem ser acondicionadas em pequenos cofres”, alega a defesa.
Bradesco também quer a liberação de imóvel
O Banco Bradesco apresentou uma petição à Justiça de Jales, solicitando a liberação imediata de um imóvel da família da ex-tesoureira, que se encontra bloqueado. Segundo o banco, o imóvel foi dado em garantia – através de alienação fiduciária – de um financiamento no valor de R$ 184 mil, realizado em janeiro de 2015, junto àquela instituição bancária. Segundo os advogados do banco, o contrato relativo ao financiamento tinha como garantia o imóvel registrado no Cartório de Imóveis de Jales em fevereiro de 2015, ou seja, mais de três anos antes da decretação do bloqueio, averbado em agosto de 2018. Os advogados estão pedindo que seja reconhecida a anterioridade da alienação fiduciária e garantem que o imóvel já se encontra consolidado em nome do Bradesco, desde 27 de março de 2019. A Justiça está aguardando a manifestação do Ministério Público para julgar o pedido. De seu lado, o MP aguarda manifestação da Prefeitura, uma vez que o imóvel foi bloqueado para garantir a devolução de parte dos prejuízos causados ela ex-tesoureira ao município.
