Em uma decisão judicial recente, o ex-prefeito de Populina, Sérgio Martins Carrasco, foi condenado por atos de improbidade administrativa.
A sentença, que foi proferida pela Vara Única da Comarca de Estrela D’Oeste, teve como base uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
A acusação central foi a falta de repasse das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Populina durante o exercício de 2012.
De acordo com a sentença, durante o seu mandato, Sérgio Martins Carrasco deixou de efetuar os repasses das contribuições previdenciárias patronais entre os meses de junho e novembro de 2012. Essa omissão gerou um aumento significativo na dívida do município, que precisou ser parcelada diversas vezes. Inicialmente, a dívida foi reconhecida no valor de R$ 420.367,44, mas foi posteriormente corrigida para R$ 517.788,34. O parcelamento e a falta de repasses resultaram em uma dívida total de R$ 2.105.204,84.
A decisão judicial destacou que a conduta do ex-prefeito não apenas causou um substancial aumento da dívida municipal, mas também foi considerada negligente e danosa ao erário público.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a existência de dolo na conduta do ex-prefeito, que foi responsável por maquiar as contas públicas e criar um falso superávit, em detrimento dos recursos que poderiam ter sido utilizados em serviços essenciais para a população.
Além do ressarcimento do dano ao erário, no valor de R$ 517.788,34, Sérgio Martins Carrasco foi condenado ao pagamento de uma multa civil equivalente ao dobro do prejuízo causado. A sentença também determinou a inscrição do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, conforme exigido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A condenação serve como um alerta para gestores públicos sobre a importância da transparência e do cumprimento das obrigações legais, especialmente em relação ao uso dos recursos públicos. A decisão também reforça o papel do Ministério Público e do Judiciário na fiscalização e na punição de atos que lesam o patrimônio público.
Esta condenação representa um marco na luta contra a corrupção e a má gestão no setor público, demonstrando que atos de improbidade administrativa não serão tolerados e serão severamente punidos pela Justiça.
