Direito

Ex-prefeito de Álvares Florence perde direitos políticos



O ex-prefeito de Álvares Florence, Calimério Luiz Correa Sales, foi condenado ontem (24) a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública, proibição de contratar com órgãos públicos por três anos e multa de 30 salários do prefeito por improbidade administrativa na contratação de uma empresa para realização de concurso público em 2018.

De acordo com a sentença, a empresa não tinha registro na Junta Comercial e nem condições para a realização da prova, tendo o prefeito da época sido alertado pelo Ministério Público de Votuporanga, porém desrespeitou a recomendação e prosseguiu.

Ainda de acordo com a sentença da 2ª Vara Cível, o concurso foi fraudulento ‘...inserir na Administração, em cargos efetivos, pessoas de sua escolha, por meio da frustração da licitude do certame e seleção inapropriada dos candidatos...’. O concurso foi cancelado em outra ação judicial.

Além do prefeito, a sócia da empresa responsável pelo concurso, de Fernandópolis, também foi condenada a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com órgãos públicos e pagamento de multa. Tanto o prefeito quanto a empresária negaram a prática dos ilícitos em depoimento na justiça.


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