Direito

EX PREFEITA LENE MARSOLA, QUE ERA ASSESSORADA PELO ADVOGADO MARLON SANTANA TEVE CONTAS REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS



Lucilene Cabreira Garcia Marsola, o marido e o Advogado Marlon Carlos Santana

A ex Prefeita de Macedônia Lucilene Cabreira Garcia Marsola, que era assessorada pelos advogados Aparecido Carlos Santana e seu filho Marlon Carlos Santana, teve as contas rejeitadas referente ao exercício de 2020, nos autos do Processo TC-002880.989.20-7.

O Tribunal, em seus apontamentos indicou detalhadamente os pontos que comprometeram as contas Municipais, dentre eles vários desacertos relacionados à gestação de pessoal, à realização de dispensas de licitação para aquisição de materiais de mesma natureza e às aquisições de produtos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento especial da Covid-19, RESSALTANDO A COMPLETA FALTA DE ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS POR PARTE DA RESPONSÁVEL LUCILENE CABREIRA GARCIAL MARSOLA PELAS CONTAS EM TODOS OS ITENS MENCIONADOS NO RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS. 

O Tribunal de Contas ainda disse que o gasto com combustíveis em Macedônia durante a gestão de Lucilene no exercício de 2020 foi expressivo, alcançando o montante empenhado e pago de R$ 1.173.218,42 (aproximadamente 6% der toda a receita arrecadada de R$ 19.853.521,24), segundo dados informados pela própria Prefeitura ao AUDESP.

Com esse resultado negativo e que implica na chamada gestão ruinosa, é possível que o Ministério Público ao certo promoverá ação civil pública em face de Lucilene que assim poderá ficar com os direitos políticos suspensos nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

As contas serão encaminhadas para avaliação da Câmara Municipal de Macedônia, se mantida a rejeição, Lene não poderá ser candidata nos próximos pleitos, ficando assim INELEGÍVEL, pela Lei da ficha limpa.


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