Política

Eleições Municipais em Guarani d'Oeste: Cenário Complicado para Ex-Prefeito Inelegível



Odair Vazarin - Ex-Prefeito

Nas eleições municipais deste ano, o município de Guarani d'Oeste conta com três pré-candidatos: Edmilson, apoiado pelo atual prefeito, o ex-prefeitos Odair Vazarin e o Genivaldo.

Odair Vazarin foi prefeito do município durante as legislaturas de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016.

Entretanto, sua segunda gestão foi marcada por controvérsias.

Nos anos de 2015 e 2016, suas contas anuais foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas, sendo que as contas de 2015 também foram rejeitadas pela Câmara Municipal por uma votação de dois terços, ou seja, seis votos contra.

As razões para a rejeição das contas foram consideradas graves e caracterizam ato doloso de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível. Entre as falhas apontadas estão:

Desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos com pessoal atingindo 60,98%, quando o limite é 54%;
Provocação de um déficit financeiro de mais de um milhão de reais;
Falta de pagamento em dia dos precatórios do município;
Má aplicação dos recursos do Fundeb, prejudicando o setor da Educação;
Não recolhimento adequado das verbas previdenciárias dos servidores públicos, além de contratação de empresa duvidosa para compensação previdenciária, gerando um débito de quatro milhões de reais aos cofres da prefeitura.
Este julgamento foi realizado pela Câmara Municipal em maio de 2018, o que, segundo a Lei da Ficha Limpa, torna Odair Vazarin inelegível até 2026. A Lei Federal 64/1990, art. 1º, I, “g”, com redação dada pela Lei Federal 135/2010, estabelece que ele está inelegível por oito anos a partir da decisão.

O caso de Odair Vazarin lembra o do ex-vereador Edson Morceli, conhecido como Becinha, que nas eleições de 2020 foi eleito vereador, mas perdeu sua cadeira devido a contas rejeitadas durante sua gestão como presidente da Câmara.

Situação similar ocorreu com ex-prefeito Pedro Itiro, de Estrela d'Oeste, que teve seu registro de candidatura cassado nas eleições de 2020 pelo mesmo motivo. Outro caso foi o do ex-prefeito de Turmalina, José Carlos Massoni, que também teve sua candidatura cassada pela rejeição de contas pela Câmara Municipal.

Diante dessas situações, a pré-candidatura de Odair Vazarin enfrenta grandes obstáculos.

A Justiça Eleitoral tem sido rigorosa com ex-prefeitos que não praticam boa gestão do dinheiro público, impedindo o registro de suas candidaturas e a eventual assunção do mandato, mesmo que eleitos nas urnas.

Contato : avozdascidades@hotmail.com

Odair Vazarin - contas reprovadas

Ex- Prefeito Pedro Itiro

Ex-Prefeito Massoni

Edson Morceli -Pedido de Impugnação


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