A prefeitura de Dirce Reis decretou na tarde de hoje (29), após recomendação do promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Wellington Luiz Villar, o Decreto Municipal que entra em vigor Quarta-feira dia 31 de março, ao dia 04 de abril (domingo).
Com as novas regras ficam suspensas a circulação de pessoas em vias públicas, é todo fechamento do comércio Municipal.
( Os mercados do município poderam trabalhar no modo delivery, com entregas a domicílio)
Ficam suspensos os serviços de transporte coletivo público no período de abrangência deste decreto. ( Ônibus dos trabalhadores )
circulação de veículos em vias públicas;
circulação de pessoas que não sejam trabalhadores previstos nos serviços descritos neste decreto ou pessoas em busca de atendimento de saúde, devidamente justificado;
aglomeração, considerada mais de 3 (três) pessoas reunidas, sem o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre cada pessoa elou sem uso de máscaras, incluindo festas particulares em residência e chácaras, reuniões e eventos com qualquer finalidade;
Práticas esportivas e de condicionamento fisico em espaços coletivos públicos ou privados;
Ficam proibidas todas as atividades festivas e confraternizações, incluindo àquelas realizadas em ânmbito privados que gerem aglomerações.
A Fiscalização irá ocorrer pela Polícia Militar é Viligancia Sanitária.
O descumprimento das determinações contidas neste decreto poderá ensejar aos infratores a suspensão ou cassação do Alvará Municipal de Licença e Funcionamento; além das penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, a pessoa física e a pessoa jurídica, sem prejuízo de outras sanções previstas nas normas municipais, bem como, a comunicação do fato à autoridade policial para responsabilização criminal do infrator.
Resumo:
5 dias
31.3 a 4.4
Tudo fechado
Vendas via fone e net e o comercio deve entregar na residencia
Não pode ter retirada pela pessoa
Fiscalizacão e policia vistoriando
