Justiça obriga INSS a pagar auxílio reclusão atrasado desde 2014. Mãe fica com a grana.
Um preso de Votuporanga vai receber uma bolada de grana do INSS de auxílio reclusão. Sentença da Justiça determinou anteontem (15/8) o pagamento de mais de R$ 35 mil ao preso.O valor é referente ao período atrasado – desde 19/08/2014 até a data da sentença.
Além disso, o INSS também terá de pagar 15% do valor do montante ao advogado que atuou no processo.
Essa “pensão do governo pra preso” é direito de detentos que tiveram vínculo empregatício antes da prisão. “Nesse caso, conseguimos provar que a mãe é dependente dele, por isso o direito ao auxílio”, disse o advogado.
OUTRO CASO:
Em outra sentença, também desta semana, a filha de um preso conseguiu o mesmo auxílio. Nesse caso, apesar de estar desempregado no ato da prisão, a justiça considerou entendimentos de ministros do STJ favoráveis ao caso e determinou o pagamento de auxílio ao detento.
