No mundo jurídico, um dos princípios basilares do Direito é o tratamento equitativo: os iguais devem ser tratados igualmente, enquanto os desiguais, na medida de suas desigualdades. Essa premissa busca promover a justiça e a equidade, assegurando que todos tenham acesso à defesa e às garantias legais sob condições justas. No entanto, a prática da advocacia no Brasil tem revelado uma realidade contraditória a esses ideais, evidenciando uma desigualdade que questiona a eficácia da balança da justiça.
Apesar das rígidas regras de conduta e ética impostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observa-se que um pequeno e seleto grupo de advogados parece gozar de privilégios e exceções não acessíveis à maioria. Esses "nobres doutos" conseguem, de forma descarada e explícita, contornar normativas que proíbem certas formas de publicidade e divulgação de serviços jurídicos. A questão que emerge é: por que essas regras parecem flexíveis para alguns, enquanto outros são rigorosamente regulados?
A OAB, instituição responsável por regular e fiscalizar a prática da advocacia no país, estabelece diretrizes claras sobre a publicidade dos serviços jurídicos. Tais normas visam preservar a sobriedade, a dignidade e a discrição que a profissão exige, evitando a mercantilização da advocacia. No entanto, a realidade mostra que essas diretrizes nem sempre são aplicadas de forma uniforme.
O fenômeno das redes sociais e da internet em geral ampliou as possibilidades de divulgação dos serviços profissionais, incluindo os jurídicos. Alguns advogados têm utilizado essas plataformas para promover seus serviços de maneira que beira a publicidade ostensiva, algo que vai de encontro às normativas da OAB. Enquanto isso, a maioria dos advogados permanece adstrita a uma interpretação mais restritiva e tradicional das regras, temendo sanções e reprimendas.
Esse cenário levanta questionamentos importantes sobre a igualdade de oportunidades dentro da própria classe advocatícia e sobre o papel da OAB na garantia de que suas normas sejam cumpridas de maneira justa e equânime. A discrepância na aplicação das regras não apenas fragiliza a percepção pública da advocacia como uma profissão ética e digna, mas também prejudica aqueles profissionais que, seguindo rigorosamente as diretrizes, encontram-se em desvantagem competitiva.
Portanto, cabe à OAB não somente revisar suas normas à luz das novas realidades digitais, garantindo que estas sejam claras e adaptáveis, mas também assegurar que sua aplicação seja feita de maneira justa e uniforme. A balança da justiça, simbolo máximo da equidade, deve prevalecer não só nos tribunais, mas também na regulação daqueles que têm a nobre missão de defendê-la. Enquanto houver discrepâncias na forma como as regras são aplicadas, a advocacia brasileira continuará enfrentando desafios significativos em sua busca por igualdade e justiça dentro da própria classe.
