O deputado estadual Itamar Francisco Machado Borges, atualmente condenado por improbidade administrativa dolosa, enfrenta graves consequências judiciais que comprometem sua elegibilidade e carreira política. O processo judicial, originado na comarca de Santa Fé do Sul, culminou em uma decisão colegiada da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A condenação resultou na perda de seus direitos políticos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público e o pagamento de uma multa significativa.
A condenação de Itamar Borges decorre de sua atuação como prefeito de Santa Fé do Sul, quando foi acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos. O esquema envolvia o pagamento de notas fiscais frias e o desvio de dinheiro do município por meio da emissão e pagamento de faturas fraudulentas. A decisão, proferida em 26 de agosto de 2024, manteve a responsabilização do deputado, com base em provas que demonstraram sua participação dolosa no esquema.
O Ministério Público apontou que Itamar Borges e outros envolvidos permitiram, de forma consciente, que recursos públicos fossem desviados, configurando assim um ato doloso de improbidade administrativa. A sentença também especifica que o deputado, durante seu mandato como prefeito, obteve enriquecimento ilícito e causou danos significativos ao erário público.
Parágrafo específico do acórdão:
"A conduta do requerido Itamar Francisco Machado Borges foi essencial para a concretização dos atos de improbidade administrativa, sendo comprovada a sua participação direta no esquema de desvio de recursos públicos. Conforme apurado, o réu, na qualidade de prefeito, beneficiou-se pessoalmente dos valores desviados, configurando, assim, enriquecimento ilícito e prejuízo ao patrimônio público, o que caracteriza o dolo exigido para a tipificação do ato de improbidade administrativa."
