Uma decisão do Tribunal Regional Federal autorizou a retomada das medidas mais restritivas decretadas pela Prefeitura de Votuporanga (SP).
O decreto municipal havia sido derrubado depois que o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra as medidas. O MPF alegou que o trecho que proíbe a circulação de pessoas em espaços e vias públicas vai contra a Constituição Federal, que garante a liberdade de ir e vir.
Com a nova decisão da Justiça, será retomado o “lockdown noturno”, das 19h às 6h, e a proibição de circulação de crianças em lojas do comércio e agências bancárias.
Segundo a prefeitura, as medidas são válidas até 4 de julho.
Condições alarmantes
De acordo com a prefeitura, antes de decretar as medidas, o município se reuniu com representantes de outras 16 cidades que fazem parte da região de Votuporanga e foram constatadas condições consideradas alarmantes.
A região é considerada a pior do país com relação ao índice de mortes, sendo 500 para cada 100 mil habitantes, com média de 28 mortes por dia.
