O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo disciplinar para apurar a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada após divulgar vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e fazendo apologia ao AI-5, medida da ditadura militar que representou o período de maior repressão.
O processo disciplinar pode levar à punições contra Silveira, como suspensão ou mesmo a cassação do mandato, medidas que precisariam ser aprovadas pelo plenário da Câmara com no mínimo 257 votos.
A representação contra Silveira veio da Mesa Diretora da Câmara e aponta abuso de prerrogativas e quebra do decoro parlamentar. Na sexta-feira (19), a Casa referendou a decisão do STF sobre a prisão de Silveira.
Na sessão desta terça, foram sorteados os nomes de três deputados que formam a lista tríplice, de onde sairá o relator do processo. São eles: Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP). O relator será escolhido entre essa listra tríplice pelo presidente do Conselho, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.
