Brasília (DF), 26 de agosto de 2021 - O Projeto de Lei (PL) 823/2021, instrumento de apoio à agricultura familiar, conhecido como Lei Assis Carvalho II, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (25), e segue para sanção presidencial.
Camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores podem ser beneficiados pelo PL, que prevê medidas a serem adotadas até 31 de dezembro de 2022.
O texto do PL 823, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), relatado pelo senador Paulo Rocha (PT/PA), prevê ações para diminuir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia, que afetam diretamente agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Entre as iniciativas está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, um auxílio emergencial criado para incentivar a produção de trabalhadores rurais durante a crise sanitária. O fomento emergencial aprovado para as famílias beneficiadas é de R$ 2,5 mil, sendo de R$ 3 mil, no caso de núcleos liderados por mulheres. Estima-se o custo do programa em R$ 550 milhões.
Responsáveis por cerca de 70% da alimentação consumida nas casas brasileiras, famílias agricultoras de todo o país enfrentam dificuldades para produzir e vender alimentos, tendo ameaçada a continuidade de sua atividade e, por consequência, agravando a insegurança alimentar da população brasileira.
“A falta de amparo e incentivo por parte do governo federal, associada a fatores climáticos, também está gerando inflação dos preços dos alimentos, dificultando a alimentação das famílias em situação de vulnerabilidade”, comenta Sarah Luiza Moreira, membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
Agricultores aguardam agora sanção do auxílio pelo presidente da República. Foto: ASA Brasil
Entre as medidas emergenciais, o PL prevê apoio do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaboração de projetos simplificados que visem a estruturação da produção rural. Para projetos que incluam captação de água voltada à produção de alimentos ou ao consumo humano, o valor pode chegar a R$ 3,5 mil.
Além do auxílio, o PL 823/2021 também prevê a criação de linhas de crédito para famílias com renda familiar total de até três salários mínimos, com taxa de 0% ao ano, prazo de 10 anos para quitação de dívidas e carência de cinco anos para início do pagamento.
É a segunda vez que um projeto de lei desse caráter chega a ser votado no Senado. Ano passado, uma proposta similar foi vetada, quase integralmente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), incluindo aportes de recursos de fomento apresentados para subsidiar a produção de alimentos da agricultura familiar e trabalhadores do campo, das águas e das florestas, durante a pandemia.
Caso Bolsonaro vete novamente a proposta da Lei Assis de Carvalho, em sua segunda versão, os vetos poderão ser derrubados por parlamentares, até 30 dias corridos após o veto. Se não houver veto à proposta do texto em até 15 dias úteis, o PL é automaticamente sancionado.
Entre as organizações que atuaram pela aprovação das medidas estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (Contag) e a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), além de outras entidades civis.
