A Comarca de Estrela D’Oeste está com inscrições abertas para interessados em atuar como jurados voluntários no Tribunal do Júri. As inscrições devem ser realizadas até o dia 20 de setembro, via e-mail (estreladoeste@tjsp.jus.br) ou presencialmente, das 13h às 17h, na 1ª Vara do Foro de Estrela D’Oeste, localizada na Rua Minas Gerais, s/nº, Centro.
Podem se inscrever os residentes das cidades de Estrela D’Oeste, São João das Duas Pontes, Turmalina, Populina ou Dolcinópolis. Os candidatos devem apresentar os documentos especificados no edital. O serviço de jurado é voluntário e gratuito, sendo vedado qualquer desconto no salário por parte das empresas.
Os voluntários selecionados poderão ser convocados para participar dos julgamentos realizados na Comarca. Para cada sessão do Tribunal do Júri, 25 pessoas serão chamadas ao fórum, e um novo sorteio definirá os sete membros do Conselho de Sentença, que serão responsáveis pelo veredito de condenação ou absolvição dos réus.
Para ser jurado, é necessário ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 18 anos, ter boa conduta social e moral, não possuir antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos políticos. Alguns grupos são impedidos de participar, incluindo membros de câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública, e militares da ativa, entre outros casos previstos em lei.
Os jurados sorteados para o Conselho de Sentença têm garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência em igualdade de condições em licitações públicas, concursos para cargos ou funções públicas, e em promoções funcionais ou remoções voluntárias.
