A Coligação Santa Rita Não Pode Parar, que busca disputar as eleições municipais de 2024 para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, apresentou recentemente seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) à 187ª Zona Eleitoral de Santa Fé do Sul/SP. No entanto, a legalidade da participação da coligação nas próximas eleições está sendo questionada devido a uma irregularidade envolvendo um dos partidos que compõem a aliança.
De acordo com informações obtidas pelo Cartório Eleitoral, o Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) está suspenso por falta de prestação de contas. Essa situação coloca em risco a participação da coligação nas eleições, já que, segundo a legislação eleitoral vigente, todos os partidos de uma coligação devem estar em situação regular até a data da convenção.
A Resolução TSE nº 23.609/2019 é clara ao afirmar que somente partidos que cumpriram suas obrigações estatutárias e estão devidamente registrados podem participar das eleições. Em caso de suspensão por irregularidades, como é o caso do MDB, a participação no pleito fica inviabilizada, a menos que a situação seja regularizada antes da convenção.
Este entendimento foi reafirmado em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já decidiu em casos semelhantes que a suspensão de um órgão partidário impede a aprovação do DRAP, impossibilitando a candidatura do partido às eleições.
Diante desta situação, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo Promotor Eleitoral Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães, ajuizou uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura. A ação solicita a exclusão do MDB da Coligação Santa Rita Não Pode Parar, argumentando que a irregularidade impede a participação do partido no pleito.
Agora, cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre a exclusão do MDB da coligação e, consequentemente, sobre a regularidade da candidatura da Coligação Santa Rita Não Pode Parar nas eleições municipais de 2024. O desfecho deste caso será crucial para o futuro político da coligação e para as eleições em Santa Fé do Sul.
