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CNJ confirma decisão e suspende candidato a juiz que se declarou negro

O plenário do CNJ levou em consideração o parecer elaborado por uma banca de especialistas negros, que confirmou que o candidato é um cidadão branco.

CNJ confirma decisão e suspende candidato a juiz que se declarou negro

Nesta terça-feira, 24, o plenário do CNJ confirmou a suspensão da posse do advogado Tarcisio Francisco Regiani Junior como juiz substituto do TJ/RJ na vaga destinada a pardos e a negros.

Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o advogado não preencheu nenhum dos requisitos necessários, levando em consideração os elementos fenotípicos.

O candidato foi aprovado no 48º concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do TJ do Rio e seria empossado na última quinta-feira, 19. Um dia antes, o conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho suspendeu a posse por ter considerado que havia "fortíssimos indícios" de que o candidato, que se declarou preto ou pardo para concorrer às cotas, é, em verdade, branco.

"A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenótipa do candidato."

Na tarde desta terça-feira, 24, o conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho explicou que a situação do candidato foi reavaliada junto com autoridades de conselhos especializados na questão racial: "um quadro altamente qualificado".

De acordo com o relator, o resultado foi "sem nenhuma sombra de dúvida" pelo parecer de que o advogado é um cidadão branco e que não preenche nenhum dos requisitos necessários.

O entendimento foi acompanhado por unanimidade.



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