O processo em questão trata de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF) e outros réus, envolvendo alegações de improbidade administrativa.
Dentre os envolvidos, destacam-se um ex-prefeito de Turmalina e seu genro, que estão sendo acusados de participar ativamente nas fraudes apontadas.
A principal questão gira em torno de contratos de cessão de crédito e de mútuo firmados pela FEF, que, segundo o Ministério Público, foram utilizados para desviar recursos da fundação.
Os réus são acusados de terem firmado esses contratos de forma fraudulenta, sem a devida autorização do Conselho Curador da fundação e sem alvará judicial, o que teria causado prejuízos significativos à FEF. Além disso, há alegações de que os réus, incluindo o ex-prefeito e seu genro, agiram em conluio para enriquecerem ilicitamente, com transações que envolviam a venda de um imóvel por valor abaixo do mercado e a compra de créditos considerados "podres", que não poderiam ser utilizados para quitar as dívidas da fundação.
O processo está na fase de julgamento, com várias preliminares (como alegações de ilegitimidade passiva e prescrição) sendo rejeitadas, e o mérito do caso sendo analisado com base nas provas apresentadas. Até o momento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já decidiu pela aplicação da Lei de Improbidade Administrativa à FEF, reconhecendo o interesse processual do Ministério Público.
Decisão Parcial: Os contratos foram declarados nulos, e o julgamento está focado na responsabilização dos réus pelos atos de improbidade, com destaque para a ausência de retorno financeiro para a fundação, mesmo após vários anos das transações realizadas.
Além disso, é importante destacar que Fernandópolis, contando com seis candidatos concorrendo à cadeira do executivo neste ano, enfrenta o desafio de apresentar planos e debates concretos para a recuperação da Fundação Educacional de Fernandópolis.
A situação da FEF e as implicações do processo judicial em curso serão temas críticos para a futura administração da cidade, exigindo soluções que garantam a transparência e a sustentabilidade da fundação.
