Entendo que o Brasil, apesar dos pesares, segue em movimento. Cresce, amadurece e se modifica com uma rapidez que por vezes nos atropela — e outras, nos decepciona. A mais recente notícia que ecoa pelos corredores da Câmara dos Deputados é a ampliação no número de parlamentares federais: de 513 para 531 cadeiras. Um acréscimo que, sem sombra de dúvida, custará milhões aos cofres públicos e que, ao que tudo indica, não trará retorno proporcional em qualidade legislativa ou representatividade real.
Enquanto isso, em um contraste gritante, assistimos a um imediatismo curioso por parte de alguns desses mesmos deputados: a defesa ferrenha por uma anistia ampla às pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. É legítimo, sim, discutir os limites da Justiça, revisar excessos e garantir a aplicação da lei com equilíbrio. Como jornalista e bacharel em Direito, não posso me omitir diante do que considero uma distorção grave: a dosimetria das penas.
Vivemos um tempo em que alguém que tira a vida de outro pode ser condenado a sete anos de prisão. Ao passo que um manifestante que risca com batom a estátua da Justiça recebe sentença de 14 anos de reclusão. É claro que há outros fatores agravantes nesses casos, e não se trata de desconsiderá-los. Mas ainda assim, não soa proporcional. O castigo, nesses casos, parece mais simbólico do que justo. E justiça simbólica não é justiça — é vingança disfarçada.
Portanto, se é para falar em anistia, que ela vá além da conveniência ideológica. Que os senhores parlamentares tenham a mesma disposição para desengavetar projetos que podem aliviar, também, o sofrimento diário do trabalhador brasileiro. Um exemplo claro e urgente: o reajuste do teto do MEI (Microempreendedor Individual). Esse projeto, que há mais de três anos jaz esquecido em alguma gaveta em Brasília, poderia transformar a vida de milhões de brasileiros que hoje sustentam parte significativa da economia nacional, muitas vezes à margem da formalidade plena, por pura limitação da lei.
Não se trata de escolher entre justiça e economia. Trata-se de coerência, de prioridades e de compromisso real com o país. Há centenas de propostas fundamentais esperando por um olhar honesto do Legislativo: reforma tributária mais justa, revisão das faixas de isenção do imposto de renda, atualização dos benefícios sociais, incentivo à inovação, e, claro, apoio real ao pequeno empreendedor.
Talvez se fizermos uma pesquisa nacional, veremos que a população não clama por mais deputados nem por perdão a golpistas. O que o povo quer — e merece — é justiça justa, saúde que funcione, educação de qualidade e condições dignas para trabalhar e viver. Simples assim.
Que esta carta encontre ouvidos atentos, e não apenas os muros altos e surdos do poder. Afinal, governar é, antes de tudo, ouvir.
Betto Mariano - A voz das Cidades
