O deputado estadual de Votuporanga, Carlão Pignatari (PSDB) está com o mandato de deputado estadual ameaçado por decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça -, de Brasília, que rejeitou recurso especial em ação em que ele foi condenado por improbidade administrativa.
O tucano foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a cassação do mandato por irregularidade no período em que foi prefeito da cidade vizinha.
Carlão foi acusado pelo Ministério Público de descumprimento de ordem judicial, em 2008, que determinava o fornecimento de medicamento a um idoso, que sofreu infarto e morreu. A defesa de Carlão à época alegou que ele, na condição de prefeito, não tinha condições de fornecer o medicamento por ser de alto custo.
A primeira turma do STJ analisou recurso do deputado e negou pedido para reformar a decisão em 2ª instância. "Certifico que a egrégia Primeiro turma, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data (26 de fevereiro), proferiu a seguinte decisão: a turma, por maioria, vencido o senhor ministro Napoleão Nunes Maia Filho, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do senhor ministro Relator. Os senhores ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o senhor ministro relator", consta no julgamento do STJ.
No TJ-SP, em setembro de 2017, a condenação de Carlão teve como base acórdão do desembargador Magalhães Coelho. Na decisão, ele cita que familiares do idoso ingressaram com ação de indenização contra a Prefeitura de Votuporanga, que acabou condenada ao pagamento de R$ 50 mil à época.
"Como se sabe, o chefe do Poder Executivo é responsável, em sua esfera, pela condução e administração da máquina pública, bem como por eventuais falhas e irregularidades ocorridas em sua gestão. Desse modo, uma vez intimado da ordem judicial emitida, não pode alegar o seu desconhecimento", afirmou o desembargador na decisão que condenou o deputado a "perda da função pública que eventualmente esteja exercendo".
De acordo com a decisão mantida pelo STJ, o tucano foi condenado ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Tucano tentará novo recurso.
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) afirmou, por meio da assessoria dele, que "medidas cabíveis serão adotadas para que a justiça se restabeleça, assim como valide mais uma vez a decisão da primeira instância". "A 1ª instância julgou a ação improcedente e até o momento sequer o acórdão foi publicado, portanto, qualquer manifestação é prematura", afirmou Carlão em nota.
O tucano se refere ao acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que nega recurso do tucano para reverter a decisão do TJ, na qual foi condenado.
Após encerrar todos os recursos cabíveis no processo, caberá a Justiça decretar o trânsito em julgado da condenação definitiva de Carlão para que a pena seja cumprida. A partir daí, o tucano está sujeito a perda do mandato que conquistou na eleição de outubro. (RL)
