Dolcinópolis, 14 de Maio de 2024 — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo emitiu uma sentença contra Diego Aparecido Pereira Miguel, candidato à prefeitura de Dolcinópolis, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pela Juíza Carolina Gonzalez Azevedo Tassinari da 233ª Zona Eleitoral de Estrela D'Oeste.
Detalhes do Processo O caso, sob o número 0600017-95.2024.6.26.0233, foi iniciado após uma representação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), alegando que Diego Miguel começou sua campanha eleitoral antes do período permitido, utilizando a plataforma Facebook para promover sua candidatura. A acusação incluiu evidências de vídeos e imagens com jingles de campanha e a exposição do número do partido.
Alegações e Defesa Conforme a representação, as postagens começaram em 20 de abril de 2024, caracterizando-se por uma clara tentativa de captação antecipada de votos. Em resposta, Diego Miguel retirou o conteúdo questionado e defendeu que não houve um pedido explícito de votos, argumentando pela improcedência da representação.
Decisão Judicial A Juíza Tassinari enfatizou que a propaganda eleitoral antecipada fere a igualdade de chances entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral. Apesar de reconhecer a remoção das postagens por parte do representado, a juíza julgou procedente a acusação, impondo uma multa de R$ 5.000,00, destacando que a conduta de Diego Miguel ultrapassou as atividades permitidas durante o período de pré-campanha.
Repercussões O Ministério Público Eleitoral, que havia opinado pela procedência da representação, ressaltou a importância de se manter a ordem no processo eleitoral e de garantir um campo de jogo equitativo para todos os candidatos. A sentença reforça o compromisso do judiciário em manter a moralidade eleitoral, coibindo práticas que possam comprometer a equidade e a legalidade das eleições.
Impacto no Pleito Local Este caso ressalta as nuances da legislação eleitoral e o impacto das redes sociais nas campanhas políticas, um tema que continua a evoluir à medida que mais políticos recorrem a plataformas digitais para alcançar os eleitores. A decisão serve como um lembrete para outros candidatos sobre a importância de aderir estritamente às normas eleitorais vigentes.
O processo agora está encaminhado para arquivamento com as formalidades legais, após notificação ao Ministério Público Eleitoral e todas as partes envolvidas.