O ex-presidente Jair Bolsonaro, preso após condenação por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não terá direito à tradicional “saidinha” de Natal. E a ironia jurídica que chamou a atenção do país é a seguinte: foi o próprio filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), quem relatou e defendeu a lei que hoje impede o benefício.
A Lei que acabou com a saidinha
A legislação que extinguiu as saídas temporárias para visitas familiares e feriados é a Lei 14.843/2024, resultante do PL 2.253/2022, apresentado e relatado por Flávio Bolsonaro.
O projeto tinha como objetivo endurecer o benefício, restringindo-o apenas a atividades externas de estudo e trabalho — e proibindo expressamente as saídas para datas comemorativas como Natal, Ano Novo, Dia das Mães, Páscoa e outras.
Inicialmente, o presidente Lula vetou alguns trechos, mas o Congresso derrubou os vetos, restaurando a versão dura defendida pelo filho do ex-presidente.
Por que Bolsonaro não pode sair no Natal
Mesmo antes da mudança na lei, Bolsonaro já não teria direito ao benefício, e agora, com a nova regra, o cenário é ainda mais restrito.
1. Está no regime fechado
A saidinha sempre foi exclusiva do regime semiaberto.
Bolsonaro está em regime fechado, determinado pelo STF, o que já inviabiliza qualquer saída.
2. A lei do próprio filho extinguiu a saidinha de datas comemorativas
Com a nova lei:
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Não existe mais saidinha de Natal.
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Não existe mais saidinha de Ano Novo.
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Não existe mais saidinha para visitas familiares.
O benefício foi reduzido a estudo e trabalho, e ainda assim somente para detentos no semiaberto.
3. Bolsonaro está no início do cumprimento da pena
Para mudar para o semiaberto, ele precisaria:
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cumprir uma fração mínima da pena,
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demonstrar bom comportamento,
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passar por exame criminológico.
Nada disso é possível neste momento.
4. Prisão preventiva impede qualquer flexibilização
Além da condenação, Bolsonaro está sob prisão preventiva por risco de fuga — condição que é incompatível com qualquer saída temporária.
A ironia jurídica: a lei do filho atinge o pai
A situação chamou a atenção de juristas, analistas políticos e da opinião pública: a mesma lei usada politicamente pela família Bolsonaro para defender endurecimento penal agora impede precisamente que o próprio Jair Bolsonaro tenha direito à saidinha.
Flávio Bolsonaro foi autor e defensor da proposta, argumentando que a medida traria mais segurança à população.
Hoje, a regra que ele ajudou a escrever e aprovar atinge diretamente o pai, sem qualquer margem legal para flexibilização.
Conclusão
Mesmo que quisesse, a Justiça não teria respaldo legal para conceder a saidinha ao ex-presidente. Entre o rigor da legislação, o regime fechado e a prisão preventiva, Jair Bolsonaro passará o Natal preso — por força de uma lei que tem a assinatura política de seu próprio filho.
A ironia é evidente: a bandeira defendida pela família, agora, recai sobre ela mesma.
