Geral

Assembleia de São Paulo aprova a Lei do "CALOTE" para Precatórios

Agradecemos aos Deputados e todos os brilhantes gestores de Ordem que se posicionaram contra a mais uma medida que tende a prejudicar um grande número de pessoas.

Assembleia de São Paulo aprova a Lei do "CALOTE" para Precatórios

Foi aprovado hoje, por 41 votos SIM, sendo 40 não, o Projeto de Lei 899/2019, que prevê a redução dos Precatórios - Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90.

Com a medida o Governo Estadual de São Paulo promove um verdadeiro calote, prorrogando o pagamento das dívidas já reconhecidas em juízo, muitas vezes após anos de tramitação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, através do Colégio de Presidentes do Centro Norte Paulista, não permaneceu inerte, fazendo valer a sua posição em prol da sociedade.

Agradecemos aos Deputatados e todos os brilhantes gestores de Ordem que se posicionaram contra a mais uma medida que tende a prejudicar um grande número de pessoas.

O importante é sabermos quem está do lado da sociedade e separar daqueles que votaram SIM para o calote, pois esses merecem nosso REPÚDIO.

Os três Deputados de nossa região, Analice Fernandes, Itamar Borges e Carlão Pignatari votaram à favor da Lei


Mais notícias sobre Geral

Geral

Bolsonaro diz que Brasil pode romper com a OMS

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 6ª feira (5.jun.2020) que o Brasil estuda romper...


Geral

Nova data das eleições municipais será decidida em junho

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha...


Geral

Bolsonaro: manifestantes contrários são idiotas, marginais e viciados

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (4) que aqueles que se...

Geral

6 milhões podem ter recebido auxílio do governo sem ter direito

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 6 milhões...