Esses projetos foram todos aprovados na 10 Sessão Ordinária do dia 21/06 na Câmara Municipal de Aspásia.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022
Senhor Presidente,
Membros da Mesa e
Senhores Membros do Plenário
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, atendendo às disposições legais e formais em vigor, o Projeto de Lei, em anexo, o qual "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”, solicitando urgência na apreciação, conforme dispõe o artigo 52, da Lei Orgânica deste Município.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que ora encaminho dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial, destinado a Pavimentação Asfáltica no bairro Alto Bela Vista deste município de acordo com a demanda de nº044714 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo entre o município de Aspásia. O valor da abertura do crédito é de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais) sendo R$ 300.000,00(trezentos mil reais) de responsabilidade do Estado e R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais) de contrapartida do município.
Contando com vossa compreensão quanto à importância e aprovação do presente projeto, desde já agradecemos e reiteramos votos de elevado respeito a essa augusta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Ivan de Paula
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
CELSO LOPES SIQUEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Aspásia/SP
