O Prefeito de Aparecida D'Oeste, enviou a redação do site A VOZ DAS CIDADES, nota de Esclarecimento com relação a reportagem publicada pelo portal Região Noroeste.
Segundo a reportagem o teor seria o seguinte: (Região Noroeste - 19/05/20)
Mais um município de região com possibilidade de estar recheado de parentes será investigado por vereadores. O fato estaria acontecendo na cidade de Aparecida d´Oeste, região de Jales.
Moradores acusam o prefeito Maércio Dias de Menezes de ter empregado parentes na administração pública em diversas áreas, caracterizando nepotismo.
A reportagem entrou em contato com o prefeito e ele informou que a denúncia é falsa e que apenas colocou uma sobrinha no cargo de secretaria municipal e a esposa no fundo de promoção social do município.
Nota de Esclarecimento
Necessário se faz estes esclarecimentos.
Com as devidas vênias ao mendaz denunciante, e a quem o mandou, é necessária uma aprendizagem mais profunda do tema, não podendo os mesmos continuarem a produzir fakenews, isso porque o artigo 37 da CF/88 refere-se aos cargos em comissão ad nutum. (assessoria, chefia e direção).
Atenta-se que referido artigo NÃO disciplina cargos políticos, portanto secretários municipais estão fora da r. Decisão da ADC 12, destarte são agentes do Poder Executivo.
O STF concluiu que NÃO é vedado o Prefeito Municipal nomear parentes para o cargo de Secretário Municipal. Inclusive do vice-prefeito.
Ao ardiloso denunciante basta relembrar que nos mandatos anteriores tais nomeações foram realizadas da mesma forma, e procedimento.