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AO VIVO: STF julga ação penal contra deputado Daniel Silveira



Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF julga a AP 1.044, em que o deputado Federal Daniel Silveira é acusado pela PGR de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (art. 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional - lei 7.170/73).

Entre outras manifestações, o parlamentar teria defendido o retorno do AI 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando promover uma "ruptura institucional". Ele também teria incitado a população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.

Em 28/4/21, o plenário recebeu, por unanimidade, a denúncia da PGR contra o deputado, ao considerar presentes os indícios de autoria e materialidade necessários para seu recebimento.

Devido à pandemia, Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro foram impedidos de assistir à sessão presencialmente do plenário. Apenas os ministros, membros da PGR, colaboradores indispensáveis e advogados dos processos têm acesso liberado.

No início da sessão, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, informou que o atraso de uma hora para começar o julgamento foi por culpa do advogado de Silveira, que não se vacinou contra a covid-19 e não tinha apresentado teste negativo para a doença. A OAB deverá ser oficiada para apurar a conduta do causídico.

Em seguida, Fux rejeitou o pedido de suspeição de nove ministros feito pela defesa do parlamentar.

Medidas

Daniel Silveira foi preso em flagrante no ano passado por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inq 4.781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao STF, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo plenário.

No dia seguinte ao referendo do plenário, o deputado passou por audiência de custódia, na qual a PGR opinou pela manutenção da prisão. Posteriormente, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares, com monitoramento eletrônico, em decisão referendada pelo plenário. Silveira continua proibido de dar entrevistas, de acessar outros investigados nos Inqs 4.781 e 4.828 (que apura atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.

Defesa

Nas suas alegações finais, a defesa do parlamentar defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e à prática de crimes contra a segurança nacional. Argumentou ainda que a PGR não comprovou suas afirmações.

Votação

A AP 1.044 é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. São atribuições do relator, conforme o Regimento Interno do STF, ordenar e dirigir o processo. O ministro Nunes Marques é o revisor, a quem compete sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas e confirmar, completar ou retificar o relatório. O revisor é o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade.

O primeiro a votar no julgamento da AP é o relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido do revisor, ministro Nunes Marques, e, na sequência, votam os demais ministros, na ordem inversa de antiguidade, finalizando com o presidente. A ordem é a seguinte: ministros André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ministra Rosa Weber, ministro Dias Toffoli, ministra Cármen Lúcia, ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e, por fim, o presidente, ministro Luiz Fux.

 

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