O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta sério para a Prefeitura de Mira Estrela, sinalizando diversos problemas na administração municipal que, se não forem corrigidos rapidamente, podem colocar o município em uma situação financeira e educacional delicada. A análise das contas da Prefeitura revela inconsistências preocupantes, especialmente no uso dos recursos públicos e na área da educação, o que pode afetar diretamente a qualidade de vida dos moradores.
Problemas na Administração do Dinheiro Público
Um dos pontos mais críticos apontados pelo TCESP é a gestão fiscal do município, que demonstra uma tendência ao descumprimento das metas fiscais estabelecidas. O Tribunal identificou que a Prefeitura pode estar gastando mais do que sua capacidade de pagamento, o que coloca o município em risco de não cumprir obrigações financeiras, como o pagamento de fornecedores e a manutenção de serviços essenciais.
Outro aspecto grave destacado pelo TCESP é a insuficiência na arrecadação para cobrir as despesas previdenciárias dos servidores municipais.
Essa falha pode ser resultado de um planejamento inadequado ou de repasses incorretos, comprometendo o futuro pagamento de aposentadorias e pensões.
Além disso, a análise das despesas correntes mostrou que o município ultrapassou o limite constitucional, gastando mais do que o permitido em áreas como salários e manutenção, o que pode deixar Mira Estrela sem recursos para investimentos em infraestrutura.
Educação em Risco
A situação na área educacional é igualmente alarmante. O TCESP verificou que a Prefeitura de Mira Estrela não está aplicando o mínimo exigido pela Constituição Federal em educação, colocando em risco a qualidade do ensino oferecido às crianças e jovens do município.
Os recursos do FUNDEB, que deveriam ser destinados exclusivamente à melhoria da educação básica, também não estão sendo utilizados de forma adequada, contrariando as normas legais e comprometendo o futuro das escolas locais.
Consequências e Próximos Passos
Se a administração municipal de Mira Estrela não tomar medidas corretivas imediatas, o município poderá enfrentar consequências severas, incluindo sanções administrativas e ações judiciais. Essas penalidades podem impactar diretamente a oferta de serviços públicos à população e comprometer o desenvolvimento da cidade.
O Tribunal de Contas permanece vigilante e espera que a gestão da Prefeita Priscilla Fernanda Cobacho do Prado adote as providências necessárias para ajustar as finanças e o uso dos recursos educacionais conforme as exigências legais. A população de Mira Estrela deve estar atenta e cobrar das autoridades locais uma administração responsável, que garanta a sustentabilidade do município e o bem-estar de todos os seus habitantes.
