Mais um supostamente envolvido em fraudes na Universidade Brasil deixou a Penitência de Presidente Venceslau nesta quarta-feira, dia 2. O advogado Orlando Pereira Machado Junior de Fernandópolis, preso desde o último dia 3 de setembro, foi beneficiado por um Habeas Corpus impetrado na semana passada que soltou o ex-reitor e dono da Universidade Brasil.
A decisão de do STJ – Superior Tribunal de Justiça – acabou as alegações da defesa, beneficiando outros envolvidos nas supostas vendas de vagas do curso de Medicina da Universidade Brasil, além de possíveis fraudes no Fies e ProUni.
Os beneficiados pelo Tribunal terão que cumprir restrições impostas para que o processo de liberdade seja mantido. Todos os investigados estarão “proibição de contatar, seja por que meio for, qualquer pessoa envolvida na investigação, funcionários, alunos e ex-alunos, e os atuais gestores/administradores da Universidade Brasil, bem como a proibição de ter qualquer tipo de acesso à essa instituição e à outra sob investigação, sobretudo à Foro Brasil Assessoria.
Terão ainda a suspensão do exercício da atividade de assessoria”. ALERTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “Destaco também que, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força das cautelares ou de superveniência de motivos novos e concretos para tanto, é possível o restabelecimento da prisão preventiva do paciente”. Destaco, ainda, da decisão da terceira instância o seguinte: “Ressalto que outras medidas cautelares podem ser fixadas pelo Juízo Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Jales/SJSP”. Nesses termos, fixo as seguintes cautelares complementares:
Afastamento, até ordem judicial em contrário, das atividades que exercem na, ou em favor de Universidade Brasil, Uniesp, ou outra instituição de ensino com participação acionária do Magnífico Reitor José Fernando Pinto da Costa ou sua família, em qualquer de seus campi ou sede, bem como qualquer atividade em favor de quaisquer investigados.
Proibição, até ordem judicial em contrário, de acesso a sistemas de informação da UNIVERSIDADE BRASIL ou de qualquer empresa do grupo UNIESP, proibição de manter contato com os demais investigados (exceto se genitor, filho, irmão ou cônjuge), Testemunhas policiais e judiciais e com a colaboradora Juliana da Costa e Silva.
Proibição de qualquer acesso ao SisFIES ou sistema congênere, bem como de realização de qualquer trabalho que envolva matrícula/ transferência de alunos, REVALIDA, e financiamento estudantil, comparecimento pessoal e obrigatório ao Juízo onde reside, mensalmente, para informar e justificar.
Na segunda-feira, dia 30, outros três envolvidos também deixaram o sistema prisional.
