Em 26 de fevereiro de 2021, durante Operação Toque de Restrição, pelo Bairro Vila Nova, município de Aparecida d’Oeste/SP, Policiais Militares Ambientais constataram a manutenção de aves nativas, dentro de gaiolas, penduradas nas paredes da varanda de uma residência, sendo: 05 coleirinhos papa-capim “sporophila caerulescens”, 02 canários-da-terra “sicalis flaveola”, 02 papagaios verdadeiro “amazona aestiva” e 01 pássaro-preto “gnorimopsar chopi”.
O morador confirmou a posse das aves, que as havia capturado ali mesmo na residência e que não possuía nenhum documento para justificar a manutenção das aves aprisionadas.
Assim, administrativamente, foi elaborado, em seu desfavor, o Auto de Infração Ambiental (AIA) valorado em R$ 5.000,00, “por ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa sem autorização do órgão ambiental competente, infringindo o disposto no parágrafo 3°, item III do artigo 25 da Resolução SMA-5/2021, sendo apreendidas as dez aves e as dez gaiolas.
Os papagaios verdadeiros, por estarem com características evidentes de domesticação, bem como não estarem ameaçadas de extinção, de acordo com as listas oficiais, ficaram com o autuado na condição de fiel depositário, juntamente com duas gaiolas de arame.
As demais aves foram soltas, após serem avaliadas pelo médico veterinário, que atestou estarem em estado bravio e aptas para soltura.
As demais 08 gaiolas (06 de madeira e arame e 02 de arame) foram apreendidas e depositadas na Base Operacional de Santa Fé do Sul.
